Termos de uso

1. Quem somos e a quem estes termos valem

Estes termos regem o uso da plataforma Korvex, operada por AL DIGITAL ENTERPRISES, CNPJ 59.556.633/0001-23. Contato: [email protected].

Aqui, “você” é o produtor: quem vende pela Korvex. A seção 17 fala com quem compra.

Junto com estes termos valem a Política de uso aceitável, a Política de privacidade e a Política de reembolso e garantia.

Quando um valor ou um prazo depende da sua conta, vale o que aparece no painel (tela Taxas, Extrato e detalhe de cada venda) ou na sua proposta comercial.

2. O serviço

A Korvex oferece ferramentas para vender produtos e serviços: página de pagamento, recebimento por Pix e cartão, saldo, saques, integrações e área de membros.

Para o comprador, a Korvex recebe o pagamento em nome do produtor. O produto, a entrega e o suporte sobre o conteúdo são do produtor.

Os pagamentos passam por instituições financeiras e de pagamento parceiras e seguem as regras do Banco Central e das bandeiras de cartão.

3. Cadastro, verificação de identidade e acesso

Pode se cadastrar quem tem 18 anos ou mais e é plenamente capaz, ou a pessoa jurídica regularmente constituída, com CPF (e CNPJ, quando houver) válidos.

Você informa dados verdadeiros e envia os documentos pedidos para verificar a sua identidade (o “conheça seu cliente”, ou KYC). A conta só vende depois que o cadastro é aprovado.

Para sacar, a conta precisa estar com o cadastro aprovado, o e-mail confirmado e uma senha que não apareça em vazamentos de dados.

Podemos pedir documentos novos ou a correção de dados a qualquer momento, por exemplo quando o volume de vendas cresce. Enquanto essa verificação estiver pendente ou com problema, os saques podem ficar parados.

Você guarda a senha e o segundo fator de autenticação e responde por toda operação feita com eles. O e-mail da conta só muda pela recuperação de conta, com verificação de identidade; enquanto ela corre, os saques ficam travados.

4. Usos vedados

É proibido usar a Korvex para atividades ilegais, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude, pirâmide financeira, venda de produto que o produtor não entrega e qualquer prática vedada pelo Banco Central ou listada na Política de uso aceitável.

Descumprir estes termos pode levar à recusa de produto, à retenção de saldo, à suspensão ou ao banimento da conta, sem prejuízo das medidas legais.

5. Taxas e cobranças

As taxas da sua conta aparecem na tela Taxas do painel. Cada venda guarda as taxas, os prazos e a reserva que valiam na hora da venda: uma mudança vale só para as vendas novas.

Cada saque paga a taxa de saque da sua conta, uma vez por saque.

Tarifa e multa de contestação, taxa por alerta de contestação do cartão e taxa de antecipação são cobradas quando estão na sua proposta comercial ou quando a Korvex as informa. Toda cobrança aparece no Extrato.

6. Prazos de liberação

O valor líquido de cada venda (o que o comprador pagou, menos as taxas) fica “a liberar” e passa para “disponível” na data mostrada no Extrato e no detalhe da venda.

Os prazos da sua conta estão na tela Taxas. No Pix, eles contam em dias corridos. No cartão e no boleto, em dias úteis; no cartão parcelado, cada parcela libera conforme o recebimento dela.

A venda com contestação aberta ou em análise de risco não libera enquanto o caso estiver aberto.

Antecipar valores a liberar é opcional e tem taxa própria, mostrada antes de você pedir. A venda antecipada continua sujeita a reembolso, MED e chargeback.

7. Reserva de segurança

Parte do valor líquido de cada venda pode ficar retida como reserva de segurança, por um prazo. A porcentagem e o prazo seguem a sua conta (tela Taxas ou proposta comercial).

A reserva cobre reembolsos, MED, chargebacks e outros valores que a conta deve. Vencido o prazo, o que sobrou da reserva de cada venda passa para o disponível.

A Korvex pode aumentar a reserva das vendas novas quando o risco da conta sobe, por exemplo: conta recente, contestações acima do normal, crescimento fora do padrão ou indício de produto que não é entregue. A tela Taxas mostra a retenção extra, o motivo e a data da próxima revisão. As vendas já feitas mantêm a reserva da hora da venda.

8. MED do Pix

O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é a regra do Banco Central que permite ao comprador pedir ao banco dele a devolução de um Pix por suspeita de golpe, fraude ou falha. No painel, ele aparece como “Contestação recebida do banco do comprador”.

Quando chega um MED, o valor contestado fica travado na hora (“em contestação”). Ele sai, nesta ordem, do valor a liberar, da reserva e do disponível dessa venda; se faltar, sai do seu saldo disponível, que pode ficar negativo.

Enquanto o MED estiver aberto, a venda não libera e o acesso do comprador ao produto pode ficar suspenso.

Você pode enviar provas e o seu relato pela tela Contestações, dentro do prazo mostrado lá. As provas que você anexar passam pela revisão da equipe Korvex antes de seguir. Quem decide é o banco do comprador: a Korvex não garante o resultado.

Se o MED for encerrado a seu favor, o valor volta e a venda segue o prazo de liberação.

Se o banco do comprador decidir pela devolução, o valor travado é debitado em definitivo e devolvido ao comprador. Em regra, a taxa da Korvex sobre a venda não é devolvida.

A Korvex pode cobrar uma tarifa por MED recebido e uma multa por MED perdido, nos valores da sua proposta comercial ou informados pela Korvex. Elas saem do saldo disponível e aparecem no Extrato como “Tarifa de contestação” e “Multa de contestação”.

9. Chargeback do cartão

Chargeback é a contestação de uma compra no cartão, feita pelo comprador ao banco que emitiu o cartão, pelas regras da bandeira.

Quando chega um chargeback, o valor inteiro da venda fica travado na hora e a venda deixa de liberar. O que faltar sai do seu saldo disponível, que pode ficar negativo. O acesso do comprador ao produto pode ficar suspenso.

A Korvex reúne os registros da venda (compra, aceite dos termos, acesso ao produto) para a defesa. Ganho o chargeback, o valor volta a seguir o prazo de liberação. Perdido, o débito é definitivo e pode haver multa por chargeback, nos valores da sua proposta comercial ou informados pela Korvex.

Quando a bandeira avisa que uma contestação está para chegar (alerta de contestação), a Korvex pode reembolsar o comprador para evitar o chargeback e cobrar a taxa por alerta, quando houver.

10. Reembolsos

O reembolso pedido dentro do prazo de arrependimento ou da garantia segue a Política de reembolso e garantia. O valor sai do seu saldo, na mesma ordem do MED, e o reembolso total encerra o acesso do comprador ao produto. Em regra, a taxa da Korvex sobre a venda não é devolvida.

A Korvex pode fazer o reembolso quando o comprador pede dentro do prazo e o produtor não responde, ou quando a lei ou uma decisão de autoridade exige.

11. Saques

Você saca o saldo disponível para uma chave Pix no seu nome: o CPF da conta de pessoa física ou o CNPJ da empresa. Chave de e-mail ou de celular passa pela conferência da equipe antes de valer.

O saque pede a confirmação da sua identidade, pelo app autenticador ou por um código enviado ao seu e-mail. Os limites (mínimo, máximo e por dia) e a taxa seguem a sua conta.

O saque pode passar pela análise da equipe antes do envio. A tela de saques mostra a janela de análise.

Trocou a chave Pix? Por segurança, os saques ficam parados por um período de carência, o primeiro saque para a chave nova pode ter um valor máximo e o e-mail da conta recebe um aviso com o botão “Não fui eu”.

Saque devolvido pelo banco de destino volta para o disponível; a taxa do saque não é devolvida. Se houver dúvida sobre o resultado de um envio, a Korvex confere antes de enviar de novo, e o saque fica em processamento até lá.

12. Retenção e bloqueio de saldo e de saques

A Korvex pode reter saldo, segurar a liberação de vendas ou bloquear saques, no todo ou em parte, quando houver:

• suspeita de fraude, golpe, autocompra, lavagem de dinheiro ou produto que não é entregue;

• risco alto na conta, como MED, chargeback ou reembolso acima do normal, ou crescimento fora do padrão;

• verificação de identidade (KYC) pendente, recusada, desatualizada ou com indício de irregularidade;

• ordem judicial, pedido de autoridade ou exigência legal ou regulatória, inclusive o bloqueio cautelar previsto nas regras do Pix;

• descumprimento destes termos ou da Política de uso aceitável;

• sinal de acesso indevido à conta, como o “Não fui eu” na troca da chave Pix ou um pedido de recuperação de conta em andamento.

A retenção dura o tempo necessário para analisar o caso, concluir as contestações ou cumprir a ordem. O valor retido continua sendo seu e volta para o disponível quando o motivo acaba, descontado o que a conta deve por estes termos.

A tela de saques mostra quando eles estão travados e o motivo informado. Alguns casos têm sigilo legal, como as comunicações de prevenção à lavagem de dinheiro: a Korvex comunica às autoridades o que a lei manda, sem aviso prévio.

13. Saldo negativo e compensação

O saldo fica negativo quando um reembolso, um MED, um chargeback, uma tarifa ou uma multa é maior do que o saldo disponível.

Saldo negativo é um valor que você deve à Korvex. Ele é descontado das próximas vendas liberadas, e o saldo positivo de um meio de pagamento compensa o negativo de outro. Com o saldo total negativo ou zerado, não há saque.

Se as vendas futuras não cobrirem o valor, a Korvex pode cobrá-lo por outros meios, inclusive na Justiça.

A Korvex pode lançar no saldo ajustes para corrigir erros ou cobrar valores devidos por estes termos. Todo ajuste fica registrado e aparece no Extrato.

14. Sua responsabilidade como produtor

Você é responsável por:

• entregar o que vendeu, como anunciado, e dar suporte ao comprador;

• respeitar o direito de arrependimento de 7 dias e a garantia que você oferece;

• a verdade das informações do cadastro, dos produtos e das páginas de venda;

• a verdade de tudo o que você envia na defesa de um MED ou de um chargeback: provas, relatos e cartas. Afirmação falsa pode ter consequências na Justiça, e a Korvex pode recusar o material, deixar de defender a venda e encerrar a conta;

• os tributos e as notas fiscais das suas vendas;

• o uso que você faz dos dados dos compradores (seção 16).

Se a Korvex tiver de pagar reembolso, multa, indenização ou outro valor por causa de um produto, de uma venda ou de uma informação sua, você devolve esse valor à Korvex.

15. Responsabilidade da Korvex

A Korvex não responde pelo conteúdo, pela qualidade nem pela entrega dos produtos vendidos pelos produtores.

A Korvex não responde por decisões de bancos, de bandeiras de cartão, do Banco Central ou de autoridades, como o resultado de um MED ou de um chargeback ou um bloqueio judicial.

Nossa responsabilidade se limita aos valores efetivamente processados na operação que deu causa ao dano, salvo dolo ou culpa grave.

16. Dados pessoais

O uso de dados pessoais segue a Política de privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Usamos os seus dados e documentos para prestar o serviço, verificar a sua identidade, prevenir fraude e lavagem de dinheiro e cumprir a lei. Podemos compartilhá-los com instituições financeiras e de pagamento parceiras e com autoridades, quando a lei exige.

Os dados das vendas e das contestações ajudam a prevenir fraude em toda a plataforma, por exemplo para reconhecer quem já aplicou golpe.

Os dados financeiros, de transações e do cadastro ficam guardados pelo prazo da lei (5 anos), mesmo depois do encerramento da conta.

Os dados dos compradores que chegam até você (nome, e-mail, telefone, documento) servem para entregar o produto, dar suporte e cumprir a lei. Você responde pelo uso que fizer deles e pela segurança deles quando saem da Korvex, como em exportações e integrações.

Você pode baixar os dados da sua conta em Configurações › Segurança e pedir correção ou exclusão ao encarregado de dados indicado na Política de privacidade.

17. Para quem compra

Quem compra paga pela Korvex, que recebe em nome do produtor. Dúvidas sobre o produto e a entrega são com o produtor; o reembolso segue a Política de reembolso e garantia.

Se você se arrependeu ou o produto não chegou, peça o reembolso antes de contestar no banco ou no cartão: dentro do prazo, é o caminho mais rápido. Enquanto uma contestação estiver aberta, o acesso ao produto pode ficar suspenso.

18. Suspensão e encerramento da conta

Você pode pedir o encerramento da conta em Configurações › Segurança. Para encerrar, o saldo precisa chegar a zero e não pode haver saque em andamento: as vendas a liberar seguem os prazos, as contestações abertas terminam e o saldo disponível pode ser sacado.

A Korvex pode suspender ou encerrar a conta por descumprimento destes termos, risco, fraude ou exigência legal. Nesses casos, o saldo pode ficar retido enquanto ainda couber contestação ou reembolso das vendas e para cumprir ordens de autoridades. O que sobrar, descontado o que a conta deve, continua seu e é acertado com você pelo suporte.

Com a conta encerrada, as vendas param e as sessões, as chaves de API e os webhooks são desligados. Os dados que a lei manda guardar ficam pelo prazo dela; os outros são apagados em até 90 dias.

19. Avisos e mudanças nestes termos

Avisos sobre a conta, as vendas e as contestações chegam pelo painel e pelo e-mail da conta. Acompanhe os dois.

Podemos atualizar estes termos. Cada versão tem data. Quando a versão muda, o painel mostra o que mudou e pede o seu aceite no próximo acesso; para continuar usando o painel, é preciso aceitar. O aceite fica registrado com a versão, a data, o IP e o navegador.

Se não concordar com uma versão nova, não aceite e fale com o suporte pelo e-mail [email protected] para tratar do encerramento da conta.

20. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo regra legal em contrário para o consumidor.